Política de privacidade: O que é? E porque é tão importante para seu site.

Os termos de uso e política de privacidade de um site ou aplicativo são documentos informando aos usuários, visitantes e consumidores quais os dados estão sendo coletados, qual a destinação e o que será feito com esses dados.

Porém, muitos são os casos polêmicos envolvendo os termos de uso e a política de privacidade, gerando um enorme passivo às empresas pela não observação da importância desses documentos.

A política de privacidade de um site, além de ser um documento jurídico importante, é uma excelente forma de mostrar profissionalismo, credibilidade e transparência para os usuários.

No entanto, é muito comum para o empreendedor iniciante (na ânsia de colocar seu negócio para funcionar), ignorar a elaboração das políticas do seu site da forma correta.

O que é a política de privacidade?

Conforme já descrito acima, a política de privacidade de um site nada mais é que um conjunto de termos e informações descrevendo todas as práticas realizadas em relação às informações de visitantes e a sua função é esclarecer para o usuário como esses dados serão utilizados na empresa e para qual finalidade.

Além disso, é de suma importância deixar claro para quem está acessando o site ou app se essas informações serão repassadas para terceiros.

Qual a importância da política de privacidade para um site ou app?

Além da função básica de deixar transparente para os usuários tudo o que será feito com os dados deles, um site que possui uma política de privacidade garante uma postura perante ao usuário que lhe concede credibilidade e transparência.

Nos aspectos jurídicos, o documento deve estar bem escrito e detalhado. Isso porque um termo de uso e política de privacidade com erros pode causar problemas jurídicos para a empresa.

Por conta disso, como qualquer outro documento jurídico, é importante que este seja elaborado – ou no mínimo revisado – por uma assessoria jurídica especializada a fim de garantir um documento com minimização de erros.

Em casos em que os dados do usuário sejam requisitados como landing pages ou aplicativos, é necessário que o link com os termos de uso e a política de privacidade estejam bem visíveis.

Além de tudo isso, algumas ferramentas exigem que a política de privacidade esteja visível disposta de forma clara.

Revisão jurídica e como modificar os termos e políticas

Se você deseja regularizar seus termos e políticas em seu site, saiba que a boa prática no mercado estabelece, que os usuários sejam alertados de alterações/atualizações dos documentos num prazo mínimo de 10 dias antes de sua entrada em vigor, disponibilizando link para as novas versões e canais de fácil acesso para dúvidas e cancelamento de cadastro.

Os procedimentos acima visam dar transparência e clareza ao processo de alterações/atualizações, reforçando a boa-fé do site ou aplicativo.

Além disso, é imprescindível a revisão jurídica do documento feita por um advogado especializado ou uma assessoria jurídica. É cada vez mais comum processos de usuários a aplicativos ou sites por conta de falhas no documento e dados vazados além da aplicabilidade da Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD que dispõe sobre a proteção de dados pessoais.

Uma boa política de privacidade feita de forma personalizada por uma consultoria jurídica pode evitar muitas dores de cabeça do empreendedor no futuro e garantir um site ou aplicativo mais honesto e com credibilidade com o usuário.